Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS - ENTREGA POSTERGADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA -

Alegação de que a entrega postergada se deu por culpa exclusiva da requerida, em decorrência de falha na prestação de serviço, uma vez que realizou agendamentos além da capacidade técnica suportada, ocasionando longas filas. Em face disso, há evidente inexigibilidade do título - Descabimento - Impossibilidade de se atribuir à ré a responsabilidade pela entrega postergada, por ausência de comprovação nos autos - Sentença mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)