Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NA ACP 94.00.08514-1 - TESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO JÁ APRECIADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2039301-51.2022.8.26.0000 - EM QUE PESE A UNIÃO TENHA MANIFESTADO SEU INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE EM PROCESSO IDÊNTICO, DISTRIBUÍDO NO TJDF E TERRITÓRIOS, EXTINTO NA JUSTIÇA FEDERAL PELO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA VESTIBULAR, FATO É QUE O PROCESSO É MARCHA PARA FRENTE, VINDO DE ENCONTRO À EFETIVIDADE PROCESSUAL A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO NO ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL, JÁ REALIZADA PERÍCIA - RECURSO DESPROVIDO.