Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
Título dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Lei 10.931/2004, art. 28 e Lei 10.931/2004, art. 29 c.c CPC, art. 784, XII e Súmula 14 da Seção de Direito Privado do C. TJSP. Desnecessidade da assinatura de duas testemunhas. ... ()
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