Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 748.7310.9438.5948

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSENTE PROVA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO MANTIDO

AGRAVO INTERNO NÃO PROVID

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