Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESA DEVEDORA LIQUIDADA VOLUNTARIAMENTE - SUCESSÃO DOS SÓCIOS - PLAUSIBILIDADE - RESPONSABILIZAÇÃO EFETIVA QUE DEPENDE DE APURAÇÃO ACERCA DE COMO ÀQUELA SE DEU.

Tendo em vista que o ingresso do agravante nos autos de origem se deu em substituição da pessoa jurídica da qual era sócio e houve a liquidação voluntária da empresa, plausível a manutenção da substituição feita, cuja realização independe da demonstração da ocorrência de abuso de poder, mas que demanda para a efetiva responsabilização do sócio a verificação da existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios, já que se tratava a demandada de sociedade limitada. ... (Continua)