Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 748.8578.0036.2164

1 - TJSP *Contrato Bancário - Nulidade da sentença não verificada - Cerceamento de defesa não configurado - Empréstimo pessoal - Revisão - Juros remuneratórios - Percentual muito superior à média de mercado - Abusividade - Readequação - Necessidade - Entendimento firmado em sede de recurso repetitivo REsp. Acórdão/STJ - Sentença que deu correto desate ao litígio - Recurso improvido.

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