Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 748.8973.4877.1716

1 - TST I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. 2. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA E DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PERÍCIA E DE EXISTÊNCIA DE PROVA DIVIDIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIOAMNETO DA MATÉRIA IMPUGNADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido, nos temas.... ()

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