Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão cautelar. Fumus comissi delicti e periculum libertatis. Paciente reincidente e em cumprimento de pena em regime aberto. Risco de reiteração delitiva. Ordem denegada.
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