Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL -

Empréstimo pessoal não consignado - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal de ambas as partes - Alegação de abusividade da taxa de juros - Inocorrência - Incidência de percentual livremente pactuado - Ausência de expressiva disparidade entre a taxa prevista no contrato objeto dos autos e a média praticada pelo mercado a justificar a revisão pretendida - Taxa média que deve ser utilizada apenas como referencial - Abusividade não caracterizada - Sentença reformada - RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA.... (Continua)