Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissões e contradições. Vícios inexistentes. Real inconformismo. Acórdão que foi claro e expresso ao rejeitar a exceção de usucapião oposta pelos próprios proprietários. Contradição que, por sua vez, deve ser endógena. Prequestionamento. Distinção entre fundamento jurídico e fundamento legal. Ausência de omissão a sanar. Embargos rejeitados