Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E APLICAR O ART. 85, §8º, DO CPC, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.