Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Energia elétrica. Ação de indenização por danos morais. Consumidora que após ter o fornecimento de energia cortado por inadimplência procede à religação à revelia da concessionária. Demandada que em tal situação estava autorizada a proceder ao imediato desligamento da ligação clandestina, sem necessidade de prévio aviso. Procedência da ação desautorizada. Recurso da ré provido, prejudicado o da autora