Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - SEGURO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÕES DO CORRÉU E DO AUTOR

Apelação do corréu Bradesco: - Preliminar de ilegitimidade passiva - Não acolhimento - Na petição inicial, o autor atribui a ocorrência de falha na prestação de serviços do réu, de quem é correntista, daí a sua legitimidade passiva - Preliminar afastada. ... (Continua)