Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP aPELAÇÃO - ação inibitória cumulada com pedido indenizatório julgada parcialmente procedente - imprensa - veiculação de notícia com informações inverídicas. Recurso ofertado em face de sentença que acolheu, em parte, os pedidos da inicial para (i) determinar a cessação de publicação de matéria jornalística com informações inverídicas, que causam abalo à honra objetiva da empresa/autora, e (ii) condenar a ré ao pagamento de danos morais na ordem de R$ 10.000,00 - Insurgência recursal que se desacolhe, porquanto são inverídicas as informações em publicação acerca do exercício e comando da empresa autora, além de inexistente recebimento de vultosas verbas públicas, sendo que referida divulgação indicaria atuação comercial contrária aos interesses do público consumidor ao qual se fornece o serviço - A despeito da aplicação da confissão em sentença, há diversos fundamentos suficientes para manutenção da solução alcançada, especialmente a falta de diligência e cuidado na apuração dos fatos, os quais poderiam ser confirmados por meio de informações contidas em documentos públicos e acessíveis. Recurso desprovido