Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por Jatobá Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de revisão de contrato c/c indenização por danos materiais, afastando a capitalização de juros e condenando à restituição de valores pagos a maior. ... (Continua)