Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Alegação de frustração do sonho de aquisição da casa própria - Inocorrência - Contrato celebrado entre as partes que previu expressamente não estar o autor adquirindo lote, mas, fração em área maior de terra, em sistema de aquisição coletiva, para futura implantação de projeto de parcelamento do solo, e instituição de loteamento de interesse social, acaso aprovado pelas autoridades públicas pertinentes - Forma de investimento que não prometeu aquisição de casa própria - ... (Continua)