Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Salão de cabeleireiro. Responsabilidade civil. Falha na prestação. Danos decorrentes de descoloração capilar. Relação de consumo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Fornecedora que não analisou as condições dos fios da cliente previamente ao procedimento («teste de mecha). Quebra química devidamente demonstrada nos autos, conforme laudo do IML e fotografias. Dano moral caracterizado. Dever indenizatório presente por parte da ré. Verba fixada em Primeiro Grau, da ordem de R$ 2.000,00, suficiente. Procedimento realizado em mechas frontais do cabelo, sendo o dano a elas limitado. Majoração pretendida pela autora descabida. Juros de mora, a rigor, incidentes desde o ilícito, e não do arbitramento, tal qual pretendido pela ré. Sentença de parcial procedência da demanda mantida. Honorários arbitrados em favor do patrono da autora que não comportam redução. Sentença integralmente confirmada. Apelos desprovidos.