Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Suposta invasão do terreno da dos autores pelos réus - Necessidade de produção de prova oral e pericial para efetiva constatação - De fato, as requeridas trazem argumentos em seu apelo que possuem verossimilhança, gerando dúvida à real situação dos imóveis discutidos em Juízo. Tais provas foram expressamente requeridas pelas rés, com justificativa de sua pertinência. Diante de tal quadro, à míngua de provas robustas esclarecendo a área dos imóveis e a data de ocupação, é necessária a produção de provas testemunhal e pericial, a fim de esclarecer tais pontos antes de análise definitiva. Sentença anulada - RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO... (Continua)