Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Débito que decorre da prestação de serviços educacionais - Exequente que pretende a inclusão do pai da ex-aluna no polo passivo da execução - Inviabilidade no caso em tela - Título judicial constituído apenas em face da atual executada - Genitor que não integrou a lide na fase cognitiva de formação do título - Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório - Prejuízo processual evidente - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso desprovido.