Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Falta de transparência no que se permitiu abrir de sua realidade financeira para falar em necessidade do benefício. Indeferimento da gratuidade judiciária de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido