Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Ação de indenização por danos morais - Parcial procedência - Cancelamento de voo que acarretou o atraso na chegada ao destino final de cerca de 08 horas do horário originalmente contratado - Falha na prestação de serviço configurada - Incidência, no caso, do CDC - Insurgência do autor objetivando a majoração dos danos morais - Quantum arbitrado a título de danos morais que deve ser majorado para R$ 5.000,00 - Sucumbência recíproca afastada - Inteligência da Súmula 326/STJ - Sentença reformada - Recurso provido