Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ameaça, descumprimento de medida protetiva e vias de fato - Crimes praticados em contexto de violência doméstica - Autoria e materialidade comprovadas - Declaração da vítima confirmadas pelas testemunhas - Condenação mantida - Dosimetria escorreita - Regime de pena alterado para o aberto - Suspensão da execução da pena a ser definido pelo sentenciado na audiência admonitória - Indenização por danos morais reduzida para 01 salário-mínimo - Recurso parcialmente provido.