Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONFLITO DE COMPETÊNCIA -

Agravo de instrumento - Petição inicial com pedido de recompra de título ao portador (Certificado de Depósito Agropecuário / Warrant - CDA/WA) - Competência de uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado II - Art. 5º, II.1 e II.3 da Resolução TJSP 623/2013 - Acolhimento, com declaração de competência para a 17ª Câmara de Direito Privado... (Continua)