Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião urbano. Sentença que indeferiu os benefícios da Justiça gratuita. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Elementos do processo que não corroboram a alegação de hipossuficiência para as custas do processo. Indeferimento da Justiça gratuita mantido. Recurso não provido, com determinação