Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Rejeição liminar - Descrição de elementos que sugere inexistência da separação de fato entre empresas, bem como atuação conjunta e coordenada para blindagem de patrimônio - Empresas do mesmo ramo, com sedes no mesmo local ou muito próximas, além quadro social composto por familiares - Indícios de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil - Decisão reformada - Recurso provido para autorizar o processamento do incidente de desconsideração