Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c danos morais. Operações financeiras irregulares. Golpe do boleto falso. Falha na segurança do serviço. Inocorrência. Inexistência de nexo causal entre a conduta da ré e os danos sofridos. Culpa exclusiva da vítima. Sentença improcedente. Manutenção. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP. Recurso improvido