Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de improcedência. Recurso da autora, que narra ter sido constrangida pelas funcionárias da ré em razão de divergências na forma de pagamento das mercadorias. Desacolhimento. Versões divergentes dos fatos narrados pelas partes, bem como pelas testemunhas por elas arroladas. Conjunto probatório que não demonstra conduta da ré capaz de configurar abalo psíquico, emocional, exposição à situação vexatória e constrangedora perante terceiros, causando desdobramentos prejudiciais à honra e imagem da apelante. Mero comparecimento da autora à Delegacia de Polícia, com realização de acordo entre as partes. Ausência de registro de qualquer ocorrência ou de notícia crime relacionada aos fatos em nome da apelante. Sentença que não comporta reparo. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante para 15% do valor da causa, corrigida pelo IPCA, desde o ajuizamento, e com juros de mora pela Selic, contados do trânsito em julgado, observada a gratuidade.... (Continua)