Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Voo doméstico. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora quanto ao pedido de indenização por danos morais. Cabimento. Relação de consumo. Atraso de voo. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Realocação em voo com atraso superior a 5 horas em relação ao programado. Cancelamento do primeiro voo (conexão). Indenização devida. Quantum que deve ser fixado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Indenização fixada em R$1.000,00. Inexistência de outras circunstâncias prejudiciais ou extraordinárias. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)