Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer - Recorrentes que buscam seja afastada a nova exigência constante no edital, que consiste na apresentação de comprovação de conclusão de residência médica em clínica médica ou comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em clínica médica para obtenção do Título de Especialista em Gastroenterologia 2024 - Indeferimento pelo Juízo de primeiro grau - Proferida sentença - Improcedência da demanda - Perda do objeto - AGRAVOS DE INSTRUMENTO E INTERNO PREJUDICADOS... (Continua)