Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Lote. Demanda de resilição contratual, motivada por dificuldades financeiras, de iniciativa do comprador. Pedido de tutela provisória para impedir a negativação de seu nome por conta da suspensão do pagamento das parcelas. Desnecessidade. Inexistência de indicação razoável de que a vendedora pretenda fazê-lo. Falta do requisito relativo ao risco de dano grave e iminente. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do autor desprovido.