Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -

Ação ajuizada como reintegração de posse com posterior emenda à inicial, devidamente acolhida pelo juízo de primeiro grau, para que fosse recebida e processada, como efetivamente o foi, exclusivamente, como ação reivindicatória - Competência das C. 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado - Resolução TJSP 623/2013, art. 5º, I.16 - Distribuição pela prevenção gerada por agravo de instrumento que não prevalece sobre a competência ratione materiae - Determinada a redistribuição. ... (Continua)