Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.
Financiamento imobiliário. Alegação de mera simulação do ajuste. Contratação não demonstrada pela instituição financeira, que não carreou aos autos nenhum documento hábil à comprovação da relação contratual impugnada. Relação de consumo. Nulidade da contratação e ilegitimidade dos descontos reconhecida. Sentença mantida. ... ()
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