Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória. Pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, diante da fraude suportada com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Não acolhimento. Mero aborrecimento. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.
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