Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. PRODUTO IMPRÓPRIO X DANO MORAL.

Incontroversa presença de corpo estranho em molho de tomate. Alegação de se tratar de colônia de bactérias/fungos. Irrelevância. Execução obrigacional imperfeita que ultrapassa o limite do aceitável. Dano moral in re ipsa, graduado pelo desvio produtivo. Quebra da justa expectativa do polo consumidor de não ter a sua saúde e a de seus familiares exposta a produto impróprio. Irrelevante a lateral circunstância de estar o produto no prazo de validade, elemento que baliza, se vencido, apenas uma espécie de produto impróprio, mas não todas. Inteligência do CDC, art. 18, § 6º. As circunstâncias relevantes para o caso chancelam a ideia de produto defeituoso. Compensação anímica elevada para R$ 10.000,00. Razoabilidade. Honorários também aumentados. Recurso provido em parte.... (Continua)