Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. REPARATÓRIA DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de procedência. Irresignação da demandada. Alegação de regularidade cobrança da segunda via do contrato. Não acolhimento. A instituição financeira apelante não se desincumbiu do ônus probatório em demonstrar que houve entrega da primeira via do contrato à autora. DANOS MORAIS. Alegação de ausência de dano. Acolhimento. A demandante não cuidou do ônus (CPC, art. 373, I) de comprovar qual o efetivo prejuízo sofrido. Indenização afastada. Apelação parcialmente provida.... (Continua)