Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contratos Bancários - Ação de Obrigação de Fazer - Justiça Gratuita - Superveniência de sentença - Prejudicialidade.

1. Decisão agravada que concedeu a gratuidade de justiça, mas restringiu o benefício da remuneração de conciliador/mediador. 2. Superveniência de sentença, que julgou procedentes a demanda. 3. Não conhecimento do recurso, porque prejudicado. Recurso Prejudicado