Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS.
Transações bancárias não reconhecidas. Julgamento antecipado da lide favorável ao autor. Cerceamento de defesa configurado, inclusive considerando a inobservância dos ditames do art. 357 do Estatuto Processual. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO... ()
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