Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS CONSUMADOS E LATROCÍNIO TENTADO. ALTERAÇÃO DOSIMETRIA. BIS IN IDEM INOCORRENTE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. DECOTE DA MAJORANTE DESCABIDO. EMPREGO DA ARMA DE FOGO DEMONSTRADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. LATROCÍNIO QUE ESTEVE PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO. PENAS E REGIME INALTERADOS.

Basilares elevadas de 1/6. Réu que possuía três condenações distintas, uma das quais foi empregada na primeira fase, para fins de maus antecedentes, tendo sido apontadas, ainda, as graves consequências dos crimes. ... (Continua)