Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS/MANDATO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECONVENÇÃO -
Cerceamento de defesa - Inocorrência - Alegação de ausência de fundamentação (art. 489, §1º, do CPC) - Descabida - Levantamento de numerário pelo mandatário sem repasse ao mandante - Retenção indevida - Conduta abusiva e censurável - Violação ao dever de ética e diligência profissional - Danos morais caracterizados - Indenização devida - Ação parcialmente procedente e reconvenção improcedente - Recurso desprovido, com observação... ()
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