Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas e Resistência - Pretensão à revogação da prisão preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto - Apreensão de significativa variedade e quantidade de droga e tentativa de fuga - Violência policial não demonstrada - Laudo pericial que atesta inexistência de lesão corporal - Audiência de instrução, debates e julgamento já designada - Necessidade de acautelamento da ordem pública - Demonstrados os requisitos necessários para a segregação cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada