Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. DEMURRAGE -
Demanda julgada parcialmente procedente, com reconhecimento de sucumbência recíproca. Incorreção. Sentença que apenas reduziu o valor da multa cobrada pelo atraso no pagamento. Sucumbência mínima da autora. Imposição dos ônus sucumbenciais integralmente ao réu. Exegese do parágrafo único do CPC, art. 86 ao caso. ... ()
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