Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Conta corrente. Golpe da «troca do cartão". Golpe em que, durante uso de caixa eletrônico dentro do estabelecimento comercial do corréu, suposto funcionário trocou o cartão bancário do autor sem que ele percebesse de imediato, sobrevindo operações fraudulentas. Fortuito interno reconhecido. Falha na prestação de serviços dos réus por falta de medidas de segurança. CDC e Súmula STJ 479. Danos patrimoniais evidenciados. Responsabilidade solidária. Danos morais inexistentes. Culpa concorrente do autor, ainda que em menor grau. Apelação provida em parte.... (Continua)