Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. ERRO MATERIAL NA DECISÃO QUE CONVERTEU O TÍTULO INDICANDO QUE O MONTANTE CONSOLIDADO ERA DE R$176.159,04, TODAVIA, O CORRETO ERA R$76.159,04. EXEQUENTE QUE FEZ AS ATUALIZAÇÕES DO DÉBITO EXEQUENDO, COM BASE NA DECISÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. APLICAÇÃO DO TEMA 410 DO C. STJ. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O PROVEITO ECONOMICO OBTIDO PELO EXECUTADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.