Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Compra e venda de imóvel - Sentença de improcedência - Irresignação do autor, que aduz ocorrência de compra e venda verbal entre ele e seu falecido irmão - Descabimento - Prova testemunhal confirma posse do imóvel pelo autor, há mais de 10 anos, mas não contrato de compra e venda - Testemunha afirma que nunca houve tal suposta transação - Sentença mantida - Apelo desprovido