Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu - Aplicação do CDC - Inversão do ônus da prova - Ausência de comprovação da autenticidade das transações impugnadas - Autor que demonstrou que estava distante do endereço em que realizadas as supostas compras - Transações de valor elevado, em curto período, que fogem do perfil de consumo da parte - Bloqueio do cartão e comunicação da fraude minutos após as transações - Réu que não se desincumbiu do seu ônus probatório - Conduta de terceiros não afasta a responsabilidade da instituição financeira - Teoria do risco da atividade - Responsabilidade objetiva - Débito declarado inexistente - Sentença mantida - Negado provimento ao recurso... (Continua)