Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 751.9532.1735.8975

1 - TJSP USUCAPIÃO - INDEMONSTRADA A POSSE DA AUTORA COM ÂNIMO DE DONA E PELO PRAZO NECESSÁRIO AO RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.

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