Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, requerida para determinar a suspensão das parcelas, a partir da quinta prestação. Ausência dos requisitos necessários para a antecipação da tutela. Agravante que poderá requerer efeito suspensivo nos autos da ação executiva. Demais pretensões deduzidas que não podem ser conhecidas. Objeto do recurso dissociado do quanto decidido pelo juízo da causa, ao menos nesse tocante. Inviabilidade na apreciação dos pedidos ora deduzidos, sob pena inclusive de supressão de instância. Decisão mantida. Recurso improvido, na parte conhecida.... (Continua)