Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FARMACÊUTICOS. SENTENÇA EXEQUENDA EM QUE SE DETERMINA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TODOS OS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SUBSTITUÍDOS CONSTANTES DA LISTA, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO APLICAVAM MEDICAMENTOS INJETÁVEIS. LIMITES DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)