Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Nunciação de obra nova - Indeferimento de tutela de urgência (imediata demolição do muro construído acima do seu) - Não há prova de que as fotografias sejam recentes nem de que embargo administrativo à obra tenha sido levantado - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.