Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBIGLIDADE. SENTENÇA DE
extinção sem resolução de mérito. gratuidade indeferida. determinação de pagamento do preparo PARCIALMENTE cumprida. deserção CONFIGURADA. art. 99, §7º C.C. 1.007, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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